UM ANIVERSÁRIO MUITO ESPECIAL!

“CERIMÓNIA DA ENTREGA DAS CHAVES”

Daqui a cerca de hora e meia, será 1 de Fevereiro de 2019, data em que se completam 12 anos sobre a data em que se realizou a “Cerimónia da Entrega das Chaves”, e que, de certa forma, assinalou o fim e a total concretização do Processo de Realojamento idealizado pela Associação de Moradores e que decorreu ao longo de cerca de 10 anos.

Foi memorável, o dia 1 de Fevereiro de 2007! Finalmente, tinha chegado o tão ansiado dia! As Famílias associadas constantes da “listagem de atribuição de moradias” entregue à Câmara pela Associação de Moradores, iam finalmente receber as chaves das habitações que a AMBC lhes havia atribuído.

Foi cumprida integralmente e com sucesso, a promessa feita pela AMBC aos seus associados. Foi longo e difícil o percurso. Havia muita gente na Câmara, a começar pela Directora Municipal de Habitação e Directora do DGSPH contra as pretensões da AMBC e tudo fizeram para que o Processo de Realojamento se não concretizasse. Valeu neste braço de ferro, o Dr. Pedro Santana Lopes que, enquanto Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, se empenhou em levar por diante a construção do novo Bairro e para o conseguir, teve que convocar uma reunião com aqueles que estavam a dificultar a concretização do Projecto, dar dois murros na mesa e adverti-los de que não ia tolerar mais desobediências às directrizes emanadas do seu Gabinete, deixando bem claro que mandaria levantar processos disciplinares a quem continuasse a fazer tábua rasa das suas directrizes.

Foi por causa da má vontade, dos entraves e das dificuldades que os Departamentos Camarários com intervenção no Processo de Realojamento causaram à AMBC que o Presidente da Direcção, na Cerimónia da Entrega das Chaves, fez uma intervenção duríssima, dirigida às pessoas da CML que cometeram uma série de irregularidades, ignorando o que estava consagrado no Protocolo e, por isso mesmo, pediu ao Senhor Presidente da Câmara, Prof. Carmona Rodrigues, uma reunião com carácter de urgência para expor detalhadamente os problemas, denunciar as irregularidades e exigir a reversão dessas irregularidades.

Recordo aqui essa memorável intervenção:

Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Prof. Carmona Rodrigues; Senhor Vice-Presidente, Dr. Carlos Miguel Fontão de Carvalho; Senhor Vereador da Habitação Social, Dr. Sérgio Lipari Pinto e demais Representantes do Executivo Camarário; Senhor Director da Upal, Engº Fernando Rosado de Sousa, Senhor Administrador da SGAL, Dr. René D. F. Souto; Senhora Directora Municipal da Habitação, Drª Maria Margarida Rodrigues; Senhora Directora do DGSPH, Engª Marta Sotto-Mayor; Senhor Engº Katsan, responsável da obra por parte da SGAL; Senhor Engº Nuno Romão, responsável da obra por parte do Empreiteiro, Senhores Presidentes das Juntas de Freguesia da Charneca e Ameixoeira e demais autarcas presentes; Senhores Técnicos e Técnicas do DGSPH; Senhores representantes da Comunicação Social; caríssimos associados, meus Senhores e minhas Senhoras, muito obrigado a todos por nos honrarem com a v/ presença:

Neste momento de grande satisfação pessoal e creio, de todos os associados, o meu maior desejo era poder dirigir palavras de agradecimento e simpatia a todas as pessoas que, de alguma forma, tiveram intervenção neste Processo de Realojamento. Para meu desagrado isso não é possível, como vão ter oportunidade de constatar na intervenção que vou fazer.

Este é o dia mais memorável do Processo de Realojamento do Bairro das Calvanas (PRBC), porque representa o seu culminar, com a entrega das chaves das casas aos associados, através desta simpática e agradável cerimónia, com a presença de todas V. Excias, mas ao longo dos cerca de dez anos de duração do Processo, já partilhámos muitos momentos importantes. Eles aconteciam sempre que a Direcção da Associação de Moradores (AM) conseguia dar mais um passo em frente na consolidação dos objectivos a que se propôs: negociar um realojamento para os seus associados que não alterasse o seu modo de vida, respeitando o Projecto de Realojamento, tanto quanto possível, as características das casas que possuíam no antigo Bairro das Calvanas.

Em resultado dessas longas e difíceis negociações, nasceu este Projecto, absolutamente sóbrio e inovador, com casas individuais em banda, tipo duplex, T3 e T4. Um Projecto que daqui por 40 ou 50 anos, continuará a servir com dignidade as pessoas que aqui viverem, ao contrário de muita habitação social que com menos de uma década, as pessoas já lá não podem viver porque se encontram completamente degradadas.

Tudo quanto se faz deve ser bem feito, só assim os dinheiros públicos serão bem empregues e rentabilizados.

Quem teve a honra de contribuir para a execução deste Projecto, deve sentir-se satisfeito porque não obstante as dificuldades para contornar algumas limitações das leis em vigor, valeu a pena porque é um Projecto que teve em conta a dignificação da pessoa humana e vai ser falado pela positiva e considerado um exemplo, pelos entendidos na matéria, nos próximos anos.

Ao longo do Processo, as Entidades que nos quiseram criar problemas, agiram como se a construção deste Bairro tivesse sido um engano, uma vez que as tipologias das casas não se adequavam ao agregado familiar das famílias associadas de Calvanas, que o realojamento do Bairro das Calvanas teria que ser igual a todos os outros e esgrimiam mais um sem número de razões que não vale a pena agora enumerar e recordar.

Não, não houve engano, foi este Projecto que foi negociado desde o início, englobando também o compromisso de instalação dos estabelecimentos comerciais com alvarás e a construção nas proximidades do local de realojamento dos equipamentos existentes, nomeadamente, o Complexo Desportivos e todos aqueles que fossem considerados necessários para a população a realojar. Fala-se em construção nas proximidades porque o documento onde isso está escrito é de 1999 e, nessa altura, a ideia era construir essas instalações no antigo quartel do Forte da Ameixoeira, chegando mesmo a ser garantido a esta AM, pelo Vereador da Habitação de então, Senhor Vasco Franco que a CML tinha exercido o direito de preferência e tinha adquirido o referido quartel por cerca de 140 mil contos. Mais tarde, veio a verificar-se que essa informação não era verdadeira.

Neste momento, é bom que se diga que o problema dos comerciantes continua sem solução, não obstante todo o empenho desta AM, facto que está a provocar desigualdade de tratamento relativamente aos comerciantes da Musgueira Norte, Musgueira Sul e Quinta Grande, a quem foram disponibilizadas lojas e feitas as obras através da UPAL. Isso pode verificar-se, através da placa em metal que se encontra afixada à entrada dos comércios.
Os estabelecimentos são o modo de vida daqueles comerciantes que apenas pretendem ser tratados da mesma forma. Despejar e demolir aqueles estabelecimentos sem contribuir minimamente para a solução do problema, deixando as famílias em situação muito difícil, é uma atitude que não se ajusta às expectativas criadas aos três comerciantes, ao longo do processo, uma vez que sempre foi dito a esta AM que aos mesmos seriam cedidas lojas, a troco do pagamento de uma renda que tivesse em consideração os rendimentos auferidos e também os montantes pagos em impostos sobre os estabelecimentos e a actividade, ao longo de três décadas.

Quanto ao restante equipamento, instalações sociais e desportivas da AM e jardim infantil, também até ao momento não teve solução. A AM tem no Bairro das Calvanas as melhores instalações de todas as Colectividades de Bairro de Lisboa, com uma área coberta de aproximadamente 700 m2 e polidesportivo, equipado com cabine para arbitragem, 6 conjuntos de balneários, com caldeira de aquecimento de águas e posto de socorros. De referir que as obras foram feitas ao longo de vários anos com a ajuda da população e alguns subsídios oficiais.

Esta Associação de Moradores não tem capacidade financeira para executar as obras na futura Sede, situada no r/chão do lote 49 da malha 27.1, pelo que desde já solicito a intervenção V. Excia para que nos ajude a ultrapassar essa situação e para se inteirar do problema, convidamo-lo a visitar o local, no final da cerimónia, caso seja oportuno. A realidade é esta e eu não podia perder hoje a oportunidade de expô-la a V. Excia, Senhor Presidente.

Embora nos esforçássemos para que todos os associados hoje recebessem as chaves, isso não foi possível. Por vezes a força da nossa razão não é suficiente para ultrapassar problemas que não têm razão de existir. O Gabinete Jurídico da CML entendeu que a cerca de uma dezena de famílias não podia ser conferido o direito de adquirir casa no PER 13 mas paradoxalmente, reconheceu-lhes o direito ao realojamento.

Quando foi concebido este Projecto, com um total de 151 habitações, foi com o objectivo único de alojar todas as famílias de Calvanas que tivessem direito ao realojamento. Neste caso, o Gabinete Jurídico, entende que as pessoas têm direito ao realojamento mas impede-as de continuar a fazer parte da Comunidade de Calvanas retirando-lhe, arbitrariamente, uma parte do seu direito. Esta AM não compreende esta actuação, tanto mais que na listagem dos associados que hoje vão receber as chaves, validada por esse mesmo Gabinete Jurídico, se encontram cerca de três dezenas de casos iguais. Não é um nem dois casos, são cerca de três dezenas de casos!

Então estamos perante uma situação algo insólita: para um mesmo problema, soluções diferentes. Só que num caso tão importante como este, na vida das pessoas, o facto de se verem excluídas de um processo, para aquisição da sua casa, de modo tão injusto, acarreta aos visados gravíssimos problemas de saúde que os Serviços camarários deviam ter avaliado e analisado convenientemente, antes de tomar tão injusta decisão e de lhes dar conhecimento. E esse esforço de avaliação e equidade não foi minimamente feito.

Se por exemplo a AM tivesse sido consultada, teria informado que havia todos esses casos iguais e indicaria quem eram as famílias. Bastava depois consultar os processos respectivos para se verificar que os casos são mesmo iguais e, consequentemente, merecedores do mesmo tratamento. Infelizmente assim não aconteceu porque a Senhora Directora Municipal, Drª Margarida Rodrigues, a Senhora Directora do DGSPH, Engª Marta Sotto-Maior e a Senhora Jurista Drª Margarida Beirão, do Gabinete Jurídico, se opuseram, sem qualquer razão, à proposta do Senhor Vereador Dr. Sérgio Lipari Pinto, na reunião de 11.07.2007 que pretendia fazer a entrega das chaves às nove famílias associadas, fundamentando a sua decisão no facto de três dezenas de famílias que se encontravam nas mesmas condições, constarem da listagem para receber as chaves e às quais a Câmara resolveu o problema da transferência da titularidade, de forma bastante célere, através de simples processos administrativos, como era seu dever.

O Senhor Vereador tinha-nos dito, depois de se inteirar dos processos em causa que de facto aquelas nove famílias tinham todo o direito ao realojamento e que ia resolver o problema imediatamente.

Esta Associação de Moradores reconhece que o Dr. Sérgio Lipari Pinto se empenhou no cumprimento da sua palavra mas foi contrariado pelas mesmas pessoas que até então tinham sistematicamente dificultado a acção da Associação de Moradores e prejudicado todo o Processo de Realojamento do Bairro das Calvanas.
De qualquer modo, confiamos na enorme vontade que o Senhor Vereador da Habitação Social, Dr. Sérgio Lipari Pinto tem demonstrado na rápida conclusão deste processo de atribuição das casas, para que no mais curto espaço de tempo, as famílias que hoje não puderam, com alguma tristeza, receber as chaves, o possam fazer também brevemente.

Dos contactos que tivemos com V. Excia, Senhor Vereador, ficámos com a certeza de que estávamos na presença de uma pessoa dinâmica, com muita vontade de realizar coisas boas, dirigidas às camadas da população com mais problemas, mas também em todas as áreas dos pelouros que lhe estão atribuídos. Esta Associação de Moradores, quer aproveitar esta oportunidade para lhe desejar o maior sucesso em todos os projectos que se propõe realizar.

Aproveitando a oportunidade de o Senhor Presidente da Câmara estar presente, sobre a Direcção Municipal de Habitação, Departamento de Gestão Social do Parque Habitacional e Departamento de Gestão do Parque Habitacional Municipal (DMH/DGSPH/DGPHM), queria dizer o seguinte:

Desde o início do Processo que a Associação de Moradores foi completamente ignorada e tenho a certeza que muitos dos problemas ocorridos, foram gerados pela falta de comunicação entre a AM e essas Entidades.

Mas que fazer, da nossa parte, se as nossas dezenas de ofícios não tiveram resposta? Se os nossos pedidos de esclarecimento nunca foram satisfeitos? Se a nossa oferta de colaboração foi sempre rejeitada? Se os nossos pedidos de reunião nunca foram atendidos?

Das reuniões conjuntas com a Senhora Vereadora Helena Lopes da Costa e das deliberações tomadas respeitantes ao Processo de Realojamento, esses Departamentos raramente as cumpriam e, por esse motivo, demoraram quatro anos a fornecer à AM a listagem das famílias associadas excluídas; não analisaram, caso a caso, com a Associação de Moradores, cada exclusão, como foi determinado pela Senhora Vereadora; ignoraram directrizes relativamente a procedimentos com os associados; forneceram informações erradas sobre a construção do novo Bairro aos associados, durante vários anos, dizendo-lhes que não ia ser construído nenhum Bairro e que a AM os andava a enganar, tendo com essa actuação conseguido que alguns associados optassem por outro tipo de realojamento mas que agora, incompreensivelmente, lho negam, obrigando essas pessoas a aceitar o realojamento no PER 13, de forma ilegal, à revelia da Associação de Moradores, visto que não são associadas.

A Associação de Moradores não compreende como é possível que estes Departamentos camarários tenham a ousadia de não cumprir o que está escrito no Protocolo e foi deliberado e aprovado em reunião de Câmara e na Assembleia Municipal!!!

Resta dizer que a Colectividade fez tudo, mas mesmo tudo, o que estava ao seu alcance para que tais ilegalidades não fossem concretizadas mas infelizmente não foi bem sucedida. Uma coisa é certa: como a AM não aceita esta situação, se não for de imediato reposta a legalidade, levará este assunto até às últimas consequências porque é a honra da Colectividade, dos seus Dirigentes e Associados que está em causa e em última instância, só lhe resta confiar na Justiça.

Até este momento, cerca de 53 famílias foram excluídas, umas por razões menores, insuficientes para lhe não ser reconhecido o direito ao realojamento, outras por não cumprirem os requisitos acordados com a CML e outras por falta de condições económicas, mas esta Associação de Moradores respeitou e respeita o trabalho feito por aqueles Departamentos, o mesmo não acontecendo da parte da CML relativamente à AMBC.

Se foi determinado que era à AM que cabia a afectação das moradias aos associados, conforme Proposta 161/2006 nº 1 alínea c), porque motivo aqueles Departamentos não respeitaram esta deliberação e atribuíram, sem o poder fazer, moradias a pessoas não associadas que não constavam da listagem entregue pela AMBC? E porque atribuíram uma segunda moradia ao Senhor Paulo Jorge Serapicos Abreu, quando a AMBC já o havia contemplado com o lote 30 da malha 22.4? Mas este caso é ainda mais incompreensível, visto que a AM veio depois a saber que o referido senhor tinha sido excluído do direito à habitação pela Câmara, por possuir uma casa em Odivelas e posteriormente, revogou tal despacho, baseando-se na entrega da escritura de compra e venda da referida casa, vendida após ter sido notificado pela CML de que não tinha direito à habitação. Isto é bizarro! Quem vende uma casa, tem possibilidades de comprar outra, não pode ter direito a uma habitação social. É incompreensível e intolerável este comportamento por parte da Câmara que humilhou e prejudicou a AMBC e os seus associados.

Todo o Processo de Realojamento do Bairro das Calvanas decorreu sempre com grande elevação e respeito. Entre a Colectividade e os seus associados nunca houve problemas, mas este episódio de o DGSPH se ter permitido substituir a AMBC na atribuição das casas, de forma ilegal, causou graves problemas na Comunidade, revolta e indignação porque o seu processo de atribuição tem regras que foram aprovadas em Assembleia-Geral de Moradores de 19.02.2001. A cada um tem que ser dado aquilo a que tiver direito, aplicando, tanto quanto possível, critérios de equidade e que são do conhecimento dos associados.

Porque não nos consultaram sobre esta e outras situações?

O motivo é sempre o mesmo: estes Departamentos não precisam de consultar ninguém porque têm sempre razão e para tanto, servem-se da única Lei que se adapta aos seus métodos: a Lei do posso, quero e mando. Os associados são testemunhas que a AM lhes falou sempre verdade e que do outro lado isso não aconteceu.

Senhor Presidente da Câmara, esta Associação de Moradores, agora que o Processo terminou, vai enviar brevemente a V. Excia um relatório detalhado sobre alguns dos problemas que aqui apresentou e outros que se passaram ao longo do Processo, com conhecimento também a outras Entidades Públicas e aos Órgãos de Comunicação Social, acreditando que desta forma possamos contribuir para que no futuro, algumas situações inadmissíveis que nos aconteceram e muito nos penalizaram, não voltem a repetir-se.

A terminar, Senhor Presidente, permita-me que dirija duas palavras de reconhecimento e agradecimento a alguém que não se encontra presente.
Antes porém, faço questão de fazer este esclarecimento: nunca fui, não sou, nem penso vir a ser político. A minha política resume-se à minha actividade profissional, à família e à Associação de Moradores. Há muito que vejo a política com distanciamento. Tudo quanto faço ou digo, é apoiado em convicções muito fortes de justiça, verdade, respeito, gratidão, amizade e, nesse sentido, não podia sair deste local sem deixar aqui uma palavra de agradecimento ao Dr. Pedro Santana Lopes pelo grande empenho posto neste Projecto de Realojamento, porque eu sei o quanto ele foi decisivo para que o mesmo se concretizasse e sei também que neste momento partilha da nossa felicidade. Muito obrigado.

Muito obrigado também a todos os presentes e a todos quantos, de alguma forma, nos ajudaram a chegar a este solene momento. Muito obrigado.

Bairro das Calvanas, 1 de Fevereiro de 2007.

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